Você sabe qual a diferença entre “AV” e “R” em um matrícula de um imóvel?

Em uma matrícula de imóvel, as abreviações “AV” e “R” referem-se a atos registrados na matrícula, que podem ser “Averbações” (AV) e “Registros” (R), respectivamente. Cada um desses atos tem um papel específico no que diz respeito à documentação de um imóvel. Aqui estão as diferenças:

1. Averbação (AV):

• Definição: Averbação é o ato pelo qual se adicionam informações complementares à matrícula de um imóvel. Ela é usada para registrar qualquer alteração relevante que possa afetar a situação jurídica do imóvel.
• Exemplos de uso: Averbações são comumente utilizadas para registrar mudanças como alteração do estado civil do proprietário, conclusão de obras (quando se adiciona a área construída na matrícula do imóvel), demolição de edificações, mudança de nome por nupcialidade, entre outras.
• Objetivo: Atualizar e complementar os dados da matrícula para refletir a situação atual e correta do imóvel e de seu proprietário.

1. Registro (R):

• Definição: Registro é o ato de inscrever formalmente um direito real sobre imóveis no Cartório de Registro de Imóveis. É através do registro que se transferem propriedades, se instituem hipotecas, usufrutos, servidões, e outros direitos reais.
• Exemplos de uso: Registros incluem a transferência de propriedade (compra e venda), hipotecas, penhoras, doações, heranças, e a constituição de direitos reais sobre o imóvel.
• Objetivo: Garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos realizados sobre o imóvel.

Importância dos Dois Atos:
Ambos, averbações e registros, são essenciais para manter a matrícula do imóvel atualizada e assegurar a clareza das informações que afetam a propriedade e outros direitos reais. Eles garantem a segurança jurídica tanto para o proprietário do imóvel quanto para terceiros que venham a ter interesse sobre o mesmo.

Se você estiver lidando com a compra, venda ou qualquer transação imobiliária, é crucial verificar a matrícula do imóvel para entender todos os registros e averbações existentes, garantindo assim que todas as informações estejam corretas e atualizadas.