Laudêmio: Entenda o Que é, Como Funciona e Quem Deve Pagar?

Laudêmio: Entenda o Que é, Como Funciona e Quem Deve Pagar?

O que é Laudêmio?
O laudêmio é uma taxa cobrada em algumas transações de venda de imóveis localizados em terrenos de marinha ou seus acrescidos. Terrenos de marinha são aqueles localizados próximos ao mar, rios e lagoas, a uma distância de até 33 metros da linha de preamar médio de 1831. Essas áreas são consideradas propriedades da União, e por isso, a venda de um imóvel situado em um desses terrenos requer o pagamento do laudêmio.

Como Funciona?
O laudêmio é calculado como um percentual sobre o valor da transação de venda do imóvel. A alíquota mais comum é de 5%, mas pode variar dependendo da localização e das regulamentações específicas. O pagamento é devido pelo vendedor do imóvel, mas é comum que as partes negociem no contrato quem efetivamente assumirá o custo. O valor é pago ao patrimônio da União (SPU – Secretaria do Patrimônio da União).

Quem Deve Pagar?
Oficialmente, o responsável pelo pagamento do laudêmio é o alienante, ou seja, quem está vendendo o imóvel. No entanto, durante negociações de venda, o comprador e o vendedor podem acordar que o comprador irá assumir essa despesa. Importante ressaltar que esta taxa só é aplicada em vendas onde há transferência de propriedade, não sendo cobrada em heranças ou doações.

Casos Específicos:

• Transferência de Propriedade: A cobrança do laudêmio ocorre apenas na transferência de propriedade de um imóvel situado em terreno de marinha.
• Usufruto: No caso de imóveis sob usufruto (quando alguém possui o direito de usar o imóvel, mas não é o proprietário), o laudêmio não se aplica nas transferências de usufruto.
• Herança e Doação: Não há cobrança de laudêmio em processos de transmissão de imóveis por herança ou doação, mesmo que situados em terrenos de marinha.

Considerações Importantes:
Para quem está pensando em comprar um imóvel em terreno de marinha, é essencial verificar a existência de taxas como o laudêmio. A consulta pode ser feita na SPU ou nos registros de imóveis locais. Além disso, estar ciente das obrigações financeiras adicionais como o foro anual e a taxa de ocupação é fundamental para evitar surpresas no futuro.

O laudêmio é uma característica peculiar do sistema imobiliário brasileiro em áreas específicas e compreender seu funcionamento ajuda a garantir transações mais transparentes e seguras.